STJ afasta dano moral coletivo por venda de Toddynho contaminado

Para o colegiado, o caso envolve a violação de direitos de consumidores que podem ser individualmente identificados e reparados pela compra ou pelo consumo do produto.

STJ afasta dano moral coletivo pela venda de bebida contaminada

Arquivo do dia 06/10 de 2021 - Migalhas

PDF) Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

MIGALHAS nº 5.202

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Arquivo do dia 06/10 de 2021 - Migalhas

PDF) Flávio, TARTUCE,. Manual de Direito do Consumidor Direito Material e Processual Volume Único. Grupo GEN, 2021.

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